Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do O Mago - Tarot (magotarot.com.br). Ao usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

Natureza do serviço

O O Mago - Tarot é um serviço de entretenimento e reflexão pessoal: as leituras de tarô e suas interpretações, geradas com auxílio de inteligência artificial, têm caráter simbólico. O serviço não prevê o futuro, não garante resultados e não substitui aconselhamento profissional médico, jurídico, financeiro ou psicológico. As decisões que você toma a partir de uma leitura são de sua responsabilidade.

Quem pode usar

Para usar o serviço você deve ter capacidade civil para contratar. Recursos pagos (assinatura e compra de energia) exigem que você seja maior de 18 anos ou esteja autorizado e assistido pelo responsável legal.

Sua conta

O acesso é feito por login com a sua conta Google. Você é responsável por manter sua conta segura e pelas atividades realizadas nela. A conta é pessoal e intransferível. Você pode excluir sua conta a qualquer momento, em Configurações.

Uso gratuito e recursos pagos

• Gratuito: você recebe energia grátis que se renova diariamente (com um teto), permitindo usar o serviço de forma contínua sem pagar. Cada leitura consome energia.
• Pacotes de energia (pagos): compra avulsa de energia, que não expira.
• Plano (pago): assinatura mensal ou anual que libera leituras ilimitadas, sem consumo de energia, enquanto estiver ativa.

Pagamentos

Os pagamentos são processados pelo Stripe. Os preços são exibidos no serviço, em reais (BRL), antes da confirmação da compra. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período até que você a cancele.

Reembolso e direito de arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:

• Você tem 7 dias, a contar da compra, para se arrepender e solicitar reembolso de energia ainda não consumida e de assinatura recém-contratada que ainda não tenha sido utilizada.
• A energia já consumida em leituras não é reembolsável, por corresponder a serviço já prestado.
• O cancelamento do plano pode ser feito a qualquer momento e passa a valer ao fim do período já pago: você mantém o acesso até lá, sem reembolso proporcional do período em curso.

Para exercer o arrependimento ou pedir reembolso, escreva para contato@magotarot.com.br. Confirmaremos o recebimento do pedido e, nos casos cabíveis, o valor será devolvido pelo mesmo meio de pagamento.

Uso aceitável

Ao usar o serviço, você concorda em não:

• utilizar automação, bots ou meios não autorizados para acessar o serviço;
• revender, transferir ou explorar comercialmente a energia ou o acesso;
• tentar burlar limites, contornar a cobrança ou fraudar o sistema de energia;
• interferir no funcionamento, na segurança ou na integridade do serviço.

Propriedade intelectual

A marca, os textos e as interpretações do O Mago - Tarot são protegidos e destinados ao seu uso pessoal. As imagens das cartas usam um baralho Rider-Waite-Smith em domínio público. Você não adquire direitos sobre a marca ou o conteúdo do serviço além do uso pessoal aqui permitido.

Disponibilidade e alterações do serviço

O serviço é fornecido "como está" e pode passar por manutenções, indisponibilidades ou mudanças de funcionalidades. Podemos ajustar ou descontinuar recursos, buscando preservar o que você já pagou.

Limitação de responsabilidade

Por serem simbólicas e de entretenimento, as interpretações não constituem promessa de resultado, e não nos responsabilizamos por decisões que você tome com base nelas. Essa limitação não afasta a nossa responsabilidade por falhas do próprio serviço nos termos da lei. Nenhuma cláusula destes Termos exclui direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Você pode encerrar sua conta quando quiser, pela opção de exclusão em Configurações.

Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Havendo mudança relevante, avisaremos no serviço e atualizaremos a data acima. O uso continuado após a atualização representa concordância com a versão vigente.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Pelotas/RS para dirimir eventuais litígios, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.

Contato e identificação do fornecedor

Serviço prestado sob a marca O Mago - Tarot, por Christopher Conceição Moura (razão social), inscrito no CNPJ nº 53.322.776/0001-94, com endereço em Rua Barão de Santa Tecla, nº 1137, Apto 501, Centro, Pelotas/RS, CEP 96010-140. Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco em contato@magotarot.com.br.